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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 861,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

M C MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 861,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

M C MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

02/12/2005

Valor

R$ 286,11

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

M C MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaTutela e Curatela - Nomeação

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

M.C.C.M.

Reu

G.C.M.

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Autor:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Autor:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Reu:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Reu:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Outras medidas de proteçãoProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

I.M.S.

M.C.C.M.

Reu

M.P.

Advogados

Autor:

DANIELLE REGINA DOS SANTOS· OAB SP 229420· CPF 046.***.***-35

Autor:

KATIA NOGUEIRA DO AMARAL· OAB MG 95566

Reu:

DANIELLE REGINA DOS SANTOS· OAB SP 229420· CPF 046.***.***-35

Reu:

KATIA NOGUEIRA DO AMARAL· OAB MG 95566

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA CLARA COSTA MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAISA MACARIO TAVARES· OAB CE 31525· CPF 029.***.***-55

Autor:

LUANA DA SILVA COSTA· CPF 608.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. C. C. M.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAISA MACARIO TAVARES· OAB CE 31525· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Documento (29/10/2025)

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