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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.926,99

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

O. M. B. PORTO - RACOESCNPJ

OTILIA MARIA BARROS PORTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

GUSTAVO CERQUEIRA MOREIRA· OAB MG 120002· CPF 081.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (05/05/2023)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SERGIO CLOVIS SCHWARZ FILHOCPF

INCORPORADORA DE IMOVEIS BOA VISTA LTDACNPJ

Reu

CAIO DE MEDEIROS PORTOCPF

C DE M PORTOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Autor:

JONSEM ANDRÉ AROUCHE DE OLIVEIRA· OAB RR 2169· CPF 969.***.***-25

Reu:

DOUGLAS MICHEL ROSS· OAB PR 61681· CPF 026.***.***-70

Outros

HELIO HENRIQUE MONTEIRO VIEIRA FILHO· OAB PR 97336· CPF 080.***.***-79

DANILO SILVA EVELIN COELHO· OAB RR 769· CPF 794.***.***-49

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

BÁRBARA SAMANTHA DE BRITO VELOSO· OAB RR 1946· CPF 982.***.***-20

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (13/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

C DE M PORTOCNPJ

CAIO DE MEDEIROS PORTOCPF

Reu

SERGIO CLOVIS SCHWARZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MICHEL ROSS· OAB PR 61681· CPF 026.***.***-70

Autor:

DANILO SILVA EVELIN COELHO· OAB RR 769· CPF 794.***.***-49

Autor:

HELIO HENRIQUE MONTEIRO VIEIRA FILHO· OAB PR 97336· CPF 080.***.***-79

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRA· CPF 049.***.***-06

Reu:

JONSEM ANDRÉ AROUCHE DE OLIVEIRA· OAB RR 2169· CPF 969.***.***-25

Reu:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Reu:

BÁRBARA SAMANTHA DE BRITO VELOSO· OAB RR 1946· CPF 982.***.***-20

Reu:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE SERGIO CLOVIS SCHWARZ FILHO (15/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoImissão na Posse

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/07/2026)

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