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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 76.141,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMESCPF

M.C - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

13/02/2008

Valor

R$ 3.540,87

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

M.C - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

R$ 13.734,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M.C - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.346,33

Autor

M M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· CPF 038.***.***-07

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· CPF 049.***.***-82

Reu:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

Reu:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 2.346,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

M M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 2.346,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

M M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Autor:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· CPF 038.***.***-07

Autor:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

Autor:

VINICIUS HSU CLETO· OAB PR 075757· CPF 008.***.***-54

Reu:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (28/04/2025)

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