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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2002

Distribuição

31/05/2002

Valor

R$ 30.178,97

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

C M C MENDES COMERCIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 30.178,97

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

C M C MENDES COMERCIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (26/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 48.809,35

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA SABINO SANCHOCPF

ANA M S SANCHOCNPJ

ANA MARIA SABINO SANCHOCPF

Outros

ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE· OAB CE 5786· CPF 091.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175794545 (29/09/2025)

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