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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 74.369,76

Autor

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

M C SOUSA - EPPCNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 28.780,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M C SOUSA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de pedido de extinção do processo (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 48.729,70

Autor

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.CPF

Reu

M. C. SOUSA DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB CE 37928· CPF 030.***.***-50

Reu:

ANA CLARA DE SOUZA LUZ RODRIGUES· OAB MG 220052· CPF 701.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201502005 (06/05/2026)

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