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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 10.789,26

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188550966 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 10.225,92

Autor

CICERO BENICIO JULIAOCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BENICIO JULIAOCPF

Reu

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BENICIO JULIAOCPF

Reu

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3002090-69.2024.8.06.0090. AUTOR: CICERO BENICIO JULIAO RÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o trânsito em julgado nos prese... (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 10.067,52

Autor

CICERO BENICIO JULIAOCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/02/2026 23:59. (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 12.406,16

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. Documento: 201068667 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 12.406,16

Autor

CICERO BENICIO JULIAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BENICIO JULIAOCPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BENICIO JULIAOCPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CICERO BENICIO JULIAO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO 3002092-39.2024.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime CulposoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CICERO ROSA BENICIO

Advogados

Reu:

TAINE PIRES DUARTE· OAB GO 58539

Último movimento: Intimação Expedida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Cível

Fato AtípicoDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CICERO ROSA BENICIO

Outros

ALMERINDA DE FÁTIMA CARNEIRO SOUZA· OAB GO 11619· CPF 422.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (03/04/2025)

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