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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2002

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 12.438,60

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M D ALVESCNPJ

MOACIR DELFINO ALVESCPF

JOAO MARCOS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

ARGEMIRO GERALDO FILHO· OAB SP 280257· CPF 538.***.***-00

Reu:

CAROLINE SOUZA COELHO· OAB RS 105268· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000695-32.2002.8.27.2729/TO (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Reu

MARIA DAYANA ALVES DA SILVACPF

M. D. ALVES DA SILVACNPJ

Advogados

Reu:

VIRGINIA KELLY MEDEIROS MORAIS· OAB PA 31055· CPF 722.***.***-97

Reu:

DANIEL BORGES PINTO· OAB PA 14436· CPF 820.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAYANA ALVES DA SILVACPF

M. D. ALVES DA SILVACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VIRGINIA KELLY MEDEIROS MORAIS· OAB PA 31055· CPF 722.***.***-97

Autor:

DANIEL BORGES PINTO· OAB PA 14436· CPF 820.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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