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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DA CONCEICAO SOUSA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

PAULA LOUDAL DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB PB 15679· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

POSTO CRISTAL

MABEL SOUSA MEDEIROS

Advogados

Autor:

MEIRIELE DE SOUSA MEDEIROS· OAB MA 10887· CPF 017.***.***-67

Reu:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 18718· CPF 051.***.***-65

Reu:

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16864· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

M. DE SOUSA MEDEIROS - MECNPJ

MABEL DE SOUSA MEDEIROSCPF

POSTO CRISTAL

MABEL SOUSA MEDEIROS

Advogados

Autor:

MEIRIELE DE SOUSA MEDEIROS· OAB MA 10887· CPF 017.***.***-67

Reu:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 18718· CPF 051.***.***-65

Reu:

ITALO DA SILVA DE ANDRADE· CPF 606.***.***-03

Reu:

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16864· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 8.714,16

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

M. DE SOUSA MEDEIROS - MECNPJ

Advogados

Reu:

MEIRIELE DE SOUSA MEDEIROS· OAB MA 10887· CPF 017.***.***-67

Reu:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (21/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 67.806,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

M. DE SOUSA MEDEIROS - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 62.735,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

M. DE SOUSA MEDEIROS - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. DE SOUSA MEDEIROS - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (31/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. DE SOUSA MEDEIROS - MECNPJ

MABEL DE SOUSA MEDEIROSCPF

Outros

MEIRIELE DE SOUSA MEDEIROS· OAB MA 10887· CPF 017.***.***-67

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 294.391,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. DE SOUSA MEDEIROS - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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