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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

M M FREITAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ELY MARCIAL PALMA RAMOS 03301240801CNPJ

Advogados

Autor:

ANILDO GONCALO COELHO· OAB MT 15682· CPF 502.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de M M FREITAS & CIA LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59. (23/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 52.800,00

Autor

M M FREITAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M M FREITAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 52.800,00

Autor

M M FREITAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 21.700,00

Autor

EDSON DAMIANI & CIA. LTDA.CNPJ

Reu

CINI CONSTRUCOES LTDACNPJ

ORLANDO CINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA OLICSHEVIS· OAB PR 14267· CPF 853.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Outros

SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO· OAB RJ 162994· CPF 111.***.***-07

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE EDSON DAMIANI & CIA. LTDA. (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 17.716,48

Autor

EDSON DAMIANI & CIA LTDACNPJ

Reu

FABIO DA SILVA MEDEIROS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO RONCHI· OAB SC 006009· CPF 538.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO ANTONIN· OAB SC 050357· CPF 080.***.***-32

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Outros

ALISSON TOMAZ COMIN· OAB SC 016617· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DAMIANI & CIA LTDA

Reu

FABIO DA SILVA MEDEIROS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO RONCHI· OAB SC 006009· CPF 538.***.***-20

Autor:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Autor:

ALISSON TOMAZ COMIN· OAB SC 016617· CPF 015.***.***-50

Reu:

FÁBIO AUGUSTO RONCHI· OAB SC 006009· CPF 538.***.***-20

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

ALISSON TOMAZ COMIN· OAB SC 016617· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DAMIANI & CIA LTDA

Reu

FABIO DA SILVA MEDEIROS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO RONCHI· OAB SC 006009· CPF 538.***.***-20

Autor:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Autor:

ALISSON TOMAZ COMIN· OAB SC 016617· CPF 015.***.***-50

Reu:

FÁBIO AUGUSTO RONCHI· OAB SC 006009· CPF 538.***.***-20

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

ALISSON TOMAZ COMIN· OAB SC 016617· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LUCAS MARQUES LIMACPF

KARINA TREVISOL FERREIRACPF

Reu

RUBENS MARCOSCPF

EDSON DAMIANI & CIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

MARILEIA MARQUES LIMACPF

PAULO RICARDO LUCIANO LIMACPF

+ 9 outros

Outros

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

LILIANE PEDROSO VIEIRA· OAB SC 018625· CPF 999.***.***-34

FERNANDA WULFING· OAB SC 047145· CPF 003.***.***-20

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DAMIANI & CIA LTDACNPJ

Reu

ALBERTINA URBANO GONZALESCPF

Advogados

Autor:

ALISSON TOMAZ COMIN· OAB SC 016617· CPF 015.***.***-50

Autor:

FABIO AUGUSTO RONCHI· OAB SC 006009· CPF 538.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO ANTONIN· OAB SC 050357· CPF 080.***.***-32

Reu:

RANDERSON PERUCHI RIBEIRO· OAB SC 009746· CPF 803.***.***-68

Outros

FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SC 034904

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DAMIANI & CIA LTDACNPJ

Reu

ALBERTINA URBANO GONZALESCPF

Advogados

Autor:

ALISSON TOMAZ COMIN· OAB SC 016617· CPF 015.***.***-50

Reu:

OMAR FREITAS· OAB SC 012515· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/02/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DAMIANI & CIA LTDACNPJ

Reu

ALBERTINA URBANO GONZALESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (03/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RIBEIRO DE BARROSCPF

Reu

EDSON DAMIANI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO· OAB SC 016380· CPF 018.***.***-07

Reu:

FABIO AUGUSTO RONCHI· OAB SC 006009· CPF 538.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO ANTONIN· OAB SC 050357· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 7.214,44

Autor

EDSON DAMIANI & CIA LTDACNPJ

Reu

ELIZANDRA ALVES SANTOS DO NASCIMENTOCPF

ALESSANDRO FRAGA DO NASCIMENTOCPF

AFN SORVETERIA EIRELICNPJ

Outros

PAULO SERGIO ANTONIN· OAB SC 050357· CPF 080.***.***-32

FÁBIO AUGUSTO RONCHI· OAB SC 006009· CPF 538.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RIBEIRO DE BARROSCPF

Reu

EDSON DAMIANI & CIA LTDACNPJ

Outros

GUILHERME ANTONIO DUARTE DE SA· OAB SC 043143· CPF 055.***.***-06

EVERTON DOS SANTOS GHISI· OAB SC 013268· CPF 018.***.***-37

PAULO SERGIO ANTONIN· OAB SC 050357· CPF 080.***.***-32

FÁBIO AUGUSTO RONCHI· OAB SC 006009· CPF 538.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 61.285,14

Autor

ERENICE ROMANCINI CIPRIANOCPF

Reu

EDSON DAMIANI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CITADIN MARIOT· OAB SC 030841· CPF 044.***.***-44

Reu:

FABIO AUGUSTO RONCHI· OAB SC 006009· CPF 538.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO ANTONIN· OAB SC 050357· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 61.285,14

Autor

ERENICE ROMANCINI CIPRIANOCPF

Reu

EDSON DAMIANI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CITADIN MARIOT· OAB SC 030841· CPF 044.***.***-44

Reu:

PAULO SERGIO ANTONIN· OAB SC 050357· CPF 080.***.***-32

Reu:

FABIO AUGUSTO RONCHI· OAB SC 006009· CPF 538.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023 (21/02/2024)

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