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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2000

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 25.571,97

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

ESPOLIO LUTEGARDO LAURENTINO FERREIRA

LUTEGARDO LAURENTINO FERREIRA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

MARIA DANIELLE XIMENES

Último movimento: Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 151990197 (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reintegração ou ReadmissãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/02/2000

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RODOLFO MORAIS DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

MARIA DANIELLE XIMENES· OAB CE 9110

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

REGINA LUCIA DE AMORIM GOMES

CARLOS CLEY REBOUCAS ROCHACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ROSANA MARIA FERNANDES DE ASSIS ASSAM· CPF 338.***.***-15

Reu:

EDNA APARECIDA COELHO DE SOUZA· OAB RS 130384· CPF 030.***.***-36

Outros

MÁRCIO VITOR MEYER DE ALBUQUERQUE· OAB CE 13099

JOSE NAVARRO· OAB CE 15980· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CLEY REBOUCAS ROCHACPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA COELHO DE SOUZA· OAB RS 130384· CPF 030.***.***-36

Reu:

JOSÉ NAVARRO· OAB CE 15980· CPF 039.***.***-10

Reu:

MARCIO VITOR MEYER DE ALBUQUERQUE· OAB CE 13099· CPF 614.***.***-87

Último movimento: Remessa (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LúCIA DE AMORIM GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2020 (06/03/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUCIA DE AMORIM GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO CEARA (OAB/CE)

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/11/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/01/2006

Distribuição

31/01/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 6.126,91

Último movimento: Autos preparados para expedição (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 10.072,60

Autor

DANIELLE FERREIRA XIMENESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PINHEIRO TRINDADE· CPF 016.***.***-54

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELLE FERREIRA XIMENESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS ÁEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILSANE SILVA LIMA· OAB RO 8347· CPF 895.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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