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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 16.384,88

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M G COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (06/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 111.808,05

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

M DAS G COSTA COMERCIO - MECNPJ

THIAGO COSTA MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030· CPF 831.***.***-72

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HARLEY ROBERTO PALHETA CUNHA· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 111.808,05

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

M DAS G COSTA COMERCIO - MECNPJ

THIAGO COSTA MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

HARLEY ROBERTO PALHETA CUNHA· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (25/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

14/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

HARLEY ROBERTO PALHETA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030· CPF 831.***.***-72

Reu:

HARLEY ROBERTO PALHETA CUNHA· OAB MA 26599

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

HARLEY ROBERTO PALHETA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030· CPF 831.***.***-72

Reu:

HARLEY ROBERTO PALHETA CUNHA· OAB MA 26599

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 186.229,84

Autor

BANCO DO BRASIL SA

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

M DAS G COSTA COMERCIO - MECNPJ

THIAGO COSTA MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO· OAB MA 5680· CPF 402.***.***-34

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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