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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 6.792,23

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

M DE F FERNANDESCNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

SILVIA FERRAZ SOBREIRA FONSECA· OAB RN 6168· CPF 021.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 6.792,23

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

M DE F FERNANDESCNPJ

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERRAZ SOBREIRA FONSECA· OAB RN 6168· CPF 021.***.***-41

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (25/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JANAINA MIKAELLE FERNANDES PEREIRA

LUCIANA NOBRE DA SILVACPF

MENOR DE INICIAIS J.M.F.P, REPRESENTADA PELA GENITORA MARIA DE FATIMA DIAS FERNANDES

MARIANA PEREIRA LINOCPF

ZILNEIDE LINO NOGUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

ASSIS PEREIRA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Autor:

EDILSON DE ARAUJO NOGUEIRA· OAB PI 209· CPF 181.***.***-53

Autor:

MARAIZA NUNES DE AGUIAR· OAB PI 7253· CPF 007.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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