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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2005

Distribuição

20/10/2005

Valor

R$ 1.955,30

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

J. M. MORAES NETO - ME.

J. N. M. GUIMARAES SOUZA,FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

MIGUEL PEREIRA GUIMARAESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 1.955,30

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. N. M. GUIMARAES SOUZA,FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/02/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2000

Distribuição

18/12/2000

Valor

R$ 5.963,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

REGINA LUCIA MANCINI DE MORAESCPF

MAURICIO JERONYMO MELLO DE MORAESCPF

REGINA LUCIA MANCINI DE MORAES

M.J.M. DE MORAESCNPJ

M J M DE MORAES

Advogados

Autor:

FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB ES 37586

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE CARVALHO SILVA· OAB ES 10925· CPF 862.***.***-91

Reu:

RODRIGO FORTUNATO PINTO· OAB ES 12703· CPF 007.***.***-59

Reu:

THALES ISSA HALAH· OAB SP 348154· CPF 388.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: MAURICIO JERONYMO MELLO DE MORAES, M.J.M. DE MORAES, REGINA LUCIA MANCINI DE MORAES Advogados do(a) APELANTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585-A, FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR - ES37586 Advogado do(a) APELADO: THALES ISSA HALAH - SP348154 DESPACHO Em atenção ao art. 10 do CPC, segundo o qual “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 5.963,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MAURICIO JERONYMO MELLO DE MORAESCPF

M.J.M. DE MORAESCNPJ

REGINA LUCIA MANCINI DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 132622· CPF 022.***.***-31

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

THALES ISSA HALAH· OAB SP 348154· CPF 388.***.***-22

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (20/05/2026)

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