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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 6.501,14

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

L. M. BASTOS - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO NOGUEIRA DA SILVA· CPF 640.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 85.000,10

Autor

PIERRE SCHLUTER BASTOSCPF

Reu

OCEANICA COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR URRUZOLA NETO· OAB SC 45772· CPF 022.***.***-26

Autor:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 24223· CPF 048.***.***-19

Reu:

DAVI FAVARATO FREIRE· OAB ES 19975· CPF 119.***.***-54

Reu:

PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 18465· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RAFAEL COELHO SILVACPF

Reu

PIERRE SCHLUTER BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE· OAB ES 8213· CPF 978.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BASTOS & BASTOS TRANSPORTES LTDACNPJ

PIERRE SCHLUTER BASTOSCPF

Reu

HELDER MARGUTTI COELHOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA· OAB SC 40720· CPF 075.***.***-92

Autor:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 24223· CPF 048.***.***-19

Autor:

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR· OAB SC 28843· CPF 920.***.***-00

Autor:

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR· OAB SC 028843· CPF 920.***.***-00

Autor:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 24223· CPF 048.***.***-19

Reu:

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR· OAB SC 28843· CPF 920.***.***-00

Reu:

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR· OAB SC 028843· CPF 920.***.***-00

Reu:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Reu:

OSCAR URRUZOLA NETO· OAB SC 045772· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Petição (05/05/2026)

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