M DE MASSA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 188.834,50

Autor

MASSA FALIDA DE M.J.M E CIA LTDA

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

M.J.M E CIA LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 077320· CPF 007.***.***-54

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 006036· CPF 188.***.***-34

Reu:

ELIZABETH CÁSSIA MASSOCCO· OAB SC 004856· CPF 347.***.***-15

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09001273320188240067/SC referente ao evento 259 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

M.J.M E CIA LTDACPF

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 006036· CPF 188.***.***-34

Autor:

ELIZABETH CÁSSIA MASSOCCO· OAB SC 004856· CPF 347.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/08/2020)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE M.J.M E CIA LTDA

Reu

M.J.M E CIA LTDA FALIDOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Autor:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 6036· CPF 188.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Reu:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Reu:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Reu:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 6036· CPF 188.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE M.J.M E CIA LTDA

Reu

M.J.M E CIA LTDA FALIDOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Autor:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 6036· CPF 188.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Reu:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Reu:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Reu:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 6036· CPF 188.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0303541-30.2014.8.24.0067/SC INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO KLEIN ADVOGADO(A): LUIZ RENATO BARRETO GOMES DESPACHO/DECISÃO Última decisão ao evento 523, DESPADEC1. Vieram os autos conclusos para análise. DE... (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 10.270,00

Autor

MAGAZINE INCORPORACOES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SUL FORTE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

NCB EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NACIONAL AGRO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MULTIHOTEIS PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A.CNPJ

+ 96 outros

Advogados

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB SP 387450· CPF 579.***.***-15

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB SP 396619· CPF 807.***.***-04

Reu:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Reu:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

Reu:

PAMELLA BELLONI GOLOMBIESKI· CPF 012.***.***-94

Reu:

LUIS ANTÔNIO ALVES BEZERRA· OAB GO 008047· CPF 283.***.***-91

Reu:

HELCIO CASTRO E SILVA· OAB GO 004585· CPF 040.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CRISTINA WACZYLESKI FRAGA· OAB SP 379356

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

NORMA BOTTOSSO· OAB GO 005923

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50067749020198210015/RS referente ao evento 142 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOTTOSSO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

CNE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

CNE PROPERTIES EMPRESARIAIS IMOBILIARIAS LTDACNPJ

CNE SUDESTE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

CNE SUL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

CNETECH PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

+ 96 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 10.270,00

Autor

MAGAZINE INCORPORACOES S.A.CNPJ

BOTTOSSO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

M.INVEST PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A.CNPJ

MAGAZINE SUL REPRESENTACOES LTDACNPJ

MPAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MULTI MIX COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA.CNPJ

+ 96 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANTÔNIO ALVES BEZERRA· OAB GO 008047· CPF 283.***.***-91

Autor:

HELCIO CASTRO E SILVA· OAB GO 004585· CPF 040.***.***-91

Autor:

NORMA BOTTOSSO· CPF 125.***.***-49

Reu:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Reu:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

Reu:

PAMELLA BELLONI GOLOMBIESKI· CPF 012.***.***-94

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB SP 387450· CPF 579.***.***-15

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB SP 396619· CPF 807.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01DEFC (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZINE INCORPORACOES S A FALIDO

Reu

10. CNE CENTRO OESTE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (AGRAVADO)

100. CONDOMINIO SHOPPING GRAVATAI LTDA (AGRAVADO)

101. SUL FORTE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA (AGRAVADO)

102. UNIAO PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVADO)

11. CNE CREDIT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (AGRAVADO)

+ 96 outros

Advogados

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Autor:

LUIS ANTÔNIO ALVES BEZERRA· OAB GO 008047· CPF 283.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Reu:

LUIS ANTÔNIO ALVES BEZERRA· OAB GO 008047· CPF 283.***.***-91

Reu:

NORMA BOTTOSSO· OAB GO 005923

Reu:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5015959-29.2021.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50344269020208210001/RS) RELATOR: MAX AKIRA SENDA DE BRITO AUTOR: MAGAZINE INCORPORACOES S A FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) ADVOGADO(A): JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema epro... (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LORIVAL RODRIGUESCPF

TANIA REGINA SANTIAGO RODRIGUESCPF

CYRO SANTIAGO RODRIGUESCPF

CAMILA SANTIAGO RODRIGUESCPF

Reu

FAZENDA GRACIOSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

FAZENDA JK PARTICIPACOES LTDACNPJ

FAZENDA RIBEIRAO PRETO PARTICIPACOES LTDACNPJ

FAZENDA SAO CARLOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

FULLAGRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 52 outros

Outros

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB SP 387450· CPF 579.***.***-15

JULIO CESAR PERES ACEDO· OAB SP 258756

ROSE CRISTINA PARANHOS DE ALMEIDA LIMA· OAB SP 308552

PAMELLA BELLONI GOLOMBIESKI· OAB RS 083748· CPF 012.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAGAZINE INCORPORACOES S A FALIDOCNPJ

Reu

RODRIGO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Reu:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Reu:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIANA ARAUJO BONATTOCPF

DIEGO CASSANELLI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Reu:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Reu:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 7.100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL JARDINS DO SHOPPINGCNPJ

Reu

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

CARLOS LUIZ SOSTCPF

MAGAZINE INCORPORACOES S A FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SILVA CABRERA· OAB RS 086727· CPF 009.***.***-63

Autor:

ILEN SANTOS APARECIDO· OAB RS 082420· CPF 737.***.***-15

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Reu:

MARCELLO CARDOSO KNEBEL· OAB RS 077449· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 7.100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL JARDINS DO SHOPPINGCNPJ

CARLOS LUIZ SOSTCPF

Reu

MAGAZINE INCORPORACOES S A FALIDOCNPJ

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SILVA CABRERA· OAB RS 086727· CPF 009.***.***-63

Autor:

ILEN SANTOS APARECIDO· OAB RS 082420· CPF 737.***.***-15

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Reu:

MARCELLO CARDOSO KNEBEL· OAB RS 077449· CPF 007.***.***-00

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAGAZINE INCORPORACOES S A FALIDOCNPJ

Reu

RODRIGO KLAFKE MARTINICPF

Advogados

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Autor:

MARCELLO CARDOSO KNEBEL· OAB RS 077449· CPF 007.***.***-00

Reu:

THIAGO PINHEIRO DA SILVA· OAB RS 068483· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VERONICA RODRIGUES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Reu:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Reu:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 47.450,00

Autor

RAFAEL DA CUNHA BISCHCPF

Reu

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE MAGAZINE INCORPORACOES S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Autor:

DAYANA ARAUJO DOS SANTOS· OAB RS 081684· CPF 004.***.***-03

Autor:

ILEN SANTOS APARECIDO· OAB RS 082420· CPF 737.***.***-15

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Reu:

LEONARDO DA CUNHA BARRIOS· OAB RS 080379· CPF 986.***.***-53

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE ASSIS NUNES· CPF 905.***.***-34

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 47.450,00

Autor

RAFAEL DA CUNHA BISCHCPF

MASSA FALIDA DE MAGAZINE INCORPORACOES S.A.

Reu

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Autor:

DAYANA ARAUJO DOS SANTOS· OAB RS 081684· CPF 004.***.***-03

Autor:

ILEN SANTOS APARECIDO· OAB RS 082420· CPF 737.***.***-15

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DA CUNHA BARRIOS· OAB RS 080379· CPF 986.***.***-53

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 93.150,00

Autor

CLARICE ANTONIA DA SILVEIRA FISCHERCPF

Reu

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50091955320198210015/TJRS (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 93.150,00

Autor

CLARICE ANTONIA DA SILVEIRA FISCHERCPF

Reu

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 93.150,00

Autor

CLARICE ANTONIA DA SILVEIRA FISCHERCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009195532019821001520250715174344 (15/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE ANTONIA DA SILVEIRA FISCHERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 85908· CPF 714.***.***-87

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 79073· CPF 901.***.***-91

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 85908· CPF 714.***.***-87

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 79073· CPF 901.***.***-91

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009195-53.2019.8.21.0015/RS RELATOR: DEBORA SEVIK AUTOR: CLARICE ANTONIA DA SILVEIRA FISCHER ADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) RÉU: M.AMERICA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A): LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistem... (24/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE ANTONIA DA SILVEIRA FISCHERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

M.AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 85908· CPF 714.***.***-87

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 79073· CPF 901.***.***-91

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 85908· CPF 714.***.***-87

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 79073· CPF 901.***.***-91

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009195-53.2019.8.21.0015/RS RELATOR: DEBORA SEVIK AUTOR: CLARICE ANTONIA DA SILVEIRA FISCHER ADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) RÉU: M.AMERICA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A): LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistem... (24/07/2026)

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