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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.375,22

Autor

PITOMBEIRA EXCELENCIA EM GESTAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO MAIACPF

Advogados

Autor:

EVELINE DO AMARAL ANDRADE· OAB CE 41566· CPF 643.***.***-68

Autor:

SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES· OAB CE 40564· CPF 677.***.***-06

Autor:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 11.033,03

Autor

PITOMBEIRA EXCELENCIA EM GESTAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO MAIACPF

Outros

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. Documento: 202209338 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARCELO BECKER FERNANDES MAIACPF

Reu

BETO DE SOUSA FERNANDESCPF

MARIA DO SOCORRO MAIACPF

FRANCISCO CAMINHA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROMARIO KELVI GUIMARAES PAIVA· OAB CE 39349· CPF 051.***.***-78

Reu:

VICTOR LOUIS NASCIMENTO E FREIRE· OAB CE 38554· CPF 038.***.***-01

Reu:

GILZA DUARTE FEITOSA· OAB CE 14249· CPF 792.***.***-68

Reu:

CICERO JOSE DE CASTRO LIMA· OAB CE 29729· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 86.061,83

Autor

MARIA DO SOCORRO MAIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FERREIRA MAIA· OAB CE 36442· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142818085 (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 70.111,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 70.111,68

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

GERLAN BARBOSA MAIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB CE 35180· CPF 109.***.***-51

Reu:

MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM· OAB CE 12442· CPF 320.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

R$ 3.952,53

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIMCPF

Outros

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR· OAB CE 17073· CPF 702.***.***-91

EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA· OAB CE 15067· CPF 722.***.***-82

TICIANA LEITE ESCORCIO ATHAYDE· OAB CE 19232· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165882703 (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO CARLOS FONTENELE MORENOCPF

Advogados

Reu:

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA· OAB CE 15681· CPF 617.***.***-04

Reu:

MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM· OAB CE 12442· CPF 320.***.***-53

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS FONTENELE MORENOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA· OAB CE 15681· CPF 617.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO LUCAS PEREIRA ALMEIDA

LUIZ EDUARDO DA SILVA SOUSA

CLEIDVAN DE SOUZA MONTEIROCPF

JONATH DE OLIVEIRA SOUZACPF

GEOVANIA MENDONCA DE FREITAS DE PAULACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCA LENY CARNEIRO· OAB CE 14574· CPF 262.***.***-87

Reu:

LUIS MOREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10378· CPF 136.***.***-91

Reu:

JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO· OAB CE 42160· CPF 048.***.***-45

Reu:

JOSÉ JAIRTON BENTO· OAB CE 32223· CPF 208.***.***-15

Reu:

JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES· OAB CE 35685· CPF 028.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DANTAS CORDEIROCPF

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

RAIMUNDO VIUDEMAR DE SOUZACPF

ALEX SOUZA DA SILVACPF

JONATH DE OLIVEIRA SOUZACPF

JOSE WILLAME MOURA DE SOUSACPF

MARCOS VINICIUS MENESES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Autor:

JOSÉ JAIRTON BENTO· OAB CE 32223· CPF 208.***.***-15

Autor:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 9165· CPF 299.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

FRANCISCA LENY CARNEIRO· OAB CE 14574· CPF 262.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS - DRACOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JEFERSON COSTA PEREIRACPF

FLAVIO RODRIGUES MACIELCPF

ERICA ALEXANDRE DE PAULA DUARTE

PAULO ROBERTO FREIRES DE ANDRADECPF

DARLAN LOPES RIBEIROCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM· OAB CE 12442· CPF 320.***.***-53

Reu:

LUCAS LUCENA RICARTE· CPF 060.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO· OAB CE 32039· CPF 766.***.***-04

Reu:

THAIANNE CASSEB DA SILVA· OAB CE 23503· CPF 993.***.***-20

Reu:

FELIPE VASCONCELOS FEITOSA

+ outros advogados do reu

Outros

VALERIA NELIS DE OLIVEIRA· OAB CE 41150· CPF 010.***.***-33

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MILANA PIMENTA FLORENCIOCPF

LEONARDO LIMA FERREIRACPF

ALVARO DOS SANTOS MACIELCPF

RAFAEL FERREIRA DE SOUSACPF

ANTONIA KAMILA PENHA MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

Advogados

Autor:

LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE· OAB RN 14342· CPF 034.***.***-00

Autor:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Autor:

VALÉRIA NELIS DE OLIVEIRA· OAB CE 41150· CPF 010.***.***-33

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO FABIO SANTOS DE SOUZACPF

EDUARDO LOPES BARROSCPF

JOSE GUILHERME SOUSA DA SILVA

ANTONIO DENNYS SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM· OAB CE 12442· CPF 320.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CIDILENE SOUSA DA ROCHA· OAB CE 22908· CPF 975.***.***-04

Reu:

LILIAN FERNANDES SOARES DE SOUZA RIOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

JOSE GUILHERME SOUSA DA SILVA

FRANCISCO FABIO SANTOS DE SOUZACPF

EDUARDO LOPES BARROSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

EDUARDO LOPES BARROSCPF

JOSE GUILHERME SOUSA DA SILVA

FRANCISCO FABIO SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (28/05/2025)

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