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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 1.071,78

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DOMINGOS M. REZENDE

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59. (02/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/1983

Distribuição

13/04/1983

Valor

R$ 8.342,35

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59. (16/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 8.342,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOMINGOS M. GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2023)

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