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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2019

Distribuição

21/09/2019

Valor

R$ 2.508,44

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

M T DOS S AGUIAR - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/01/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 539,13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MAURO SERGIO AGUIAR DOS SANTOSCPF

M. S. AGUIAR DOS SANTOS ME

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/12/2022 23:59. (16/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 539,13

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

MAURO SERGIO AGUIAR DOS SANTOSCPF

M. S. AGUIAR DOS SANTOS ME

M. S. AGUIAR DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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