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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 48.928,62

Autor

R M COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 48.928,62

Autor

R M COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/06/2022 23:59. (07/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 48.928,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Impetrante: R M COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA Advogado: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA (OAB/MA 13.271) E RITA DE CASSIA OLIVEIRA MARINHO (OAB/MA 18.642) Impetrado: SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO Impetrado: ESTADO DO MARANHÃO Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (SERASA) E SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL PELO FISCO. PARCELAMENTO DO... (16/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 48.928,62

Autor

R M COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de Ilustre Senhor Secretário da Fazenda Pública do Estado do Maranhão em 30/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 54.408,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M.S GUARA COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

15/08/2011

Valor

R$ 140.683,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M.S GUARA COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 43.580,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M.S GUARA COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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