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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 16.610,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

E M NETOCNPJ

ERNANDES MARIANO NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59 (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 16.610,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERNANDES MARIANO NETOCPF

E M NETOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ANA KYARA FREIRE DRUMONTCPF

JESSICA KYARA LIMA FREIRECPF

ANTONIO DRUMONT NETOCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO· OAB MA 22527· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ANA KYARA FREIRE DRUMONTCPF

JESSICA KYARA LIMA FREIRECPF

ANTONIO DRUMONT NETOCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO· OAB MA 22527· CPF 012.***.***-40

Reu:

THAIS HELEN BORGES MENDES· OAB MA 17365· CPF 050.***.***-41

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

DEBORA LARISSA DE ARAUJO MARTINS· CPF 616.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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