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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

18/09/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANA FABIOLA REGO TORQUATO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CAIO OTAVIO CUNHA ALENCAR

CARLOS FREDERICO ROSADO DO AMARAL

HELGA MARIA TORQUATO OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· CPF 004.***.***-04

Outros

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2348885/RN (2023/0102164-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOS: ANA CLAÚDIA BULHÕES PORPINO DE MACEDO - RN005677 RICARDO GEORGE FURTADO DE M E MEDEIROS AGRAVADO: ANA FABIOLA TORQUATO NUNES REGO AGRAVADO: CAIO OTAVIO DA CUNHA ALENCAR AGRAVADO: CARLOS FREDERICO ROSADO DO AMARAL AGRAVADO: HELGA MOREIRA TORQUATO DE ALMEIDA OUTRO NOME: H... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CARLOS FREDERICO ROSADO DO AMARALCPF

JOSE PADUA MARTINS OLIVEIRA

MARCELO ESCOSSIA DE MELOCPF

ANA FABIOLA TORQUATO NUNES REGOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· CPF 537.***.***-04

Autor:

RICARDO GEORGE FURTADO DE M E MEDEIROS

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 006335· CPF 012.***.***-51

Reu:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· CPF 537.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Reu

MARCELO ESCOSIA DE MELO

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

JOSE PADUA MARTINS OLIVEIRA

HELGA MARIA TORQUATO OLIVEIRA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (05/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANA FABIOLA REGO TORQUATO

CAIO OTAVIO CUNHA ALENCAR

CARLOS FREDERICO ROSADO DO AMARALCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

HELGA MARIA TORQUATO OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Autor:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0029131-10.2008.8.20.0001, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (Presencial / videoconferência) do dia 16-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoc... (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 15.400,00

Autor

PATRICIA MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

M E DE MEDEIROS SANTOS MOVEIS E DECORACAO LTDACNPJ

MARIA ELIZANGELA DE MEDEIROS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO NOGUEIRA E SOUZA· OAB PE 58366· CPF 067.***.***-52

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 11.980,00

Autor

IRIS BRUNA FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

M E DE MEDEIROS SANTOS MOVEIS E DECORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRIS BRUNA FERREIRA CARDOSO· OAB PE 37525· CPF 066.***.***-70

Reu:

DIOGO ALVES CORREIA DOS SANTOS· OAB PE 26176· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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