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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 16.610,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

E M NETOCNPJ

ERNANDES MARIANO NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59 (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 16.610,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERNANDES MARIANO NETOCPF

E M NETOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 3.940,92

Autor

UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

E M RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS RAMOS· OAB ES 21329· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 205.196,31

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

E M RODRIGUESCNPJ

EDNELSON MARCIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Autor:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 025809· CPF 142.***.***-23

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 (13/05/2026)

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