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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 11.082,79

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 11.082,79

Autor

HUSQVARNA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA.CPF

AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDACPF

M. EGIDIO DIAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

CARMELITA TARTARI MAFIOLETTICPF

Reu

CARMELITA TARTARI MAFIOLETTICPF

HUSQVARNA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· CPF 941.***.***-91

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Autor:

RUTE SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 18250· CPF 693.***.***-68

Reu:

RUTE SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 18250· CPF 693.***.***-68

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA TARTARI MAFIOLETTICPF

Reu

AGRO FERRAGENS LUIZÃO LTDA

HUSQVARNA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA.

M. EGIDIO DIAS & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Autor:

RUTE SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 18250· CPF 693.***.***-68

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Reu:

RUTE SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 18250· CPF 693.***.***-68

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante... (20/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA TARTARI MAFIOLETTICPF

Reu

AGRO FERRAGENS LUIZÃO LTDA

HUSQVARNA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA.

M. EGIDIO DIAS & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Autor:

RUTE SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 18250· CPF 693.***.***-68

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Reu:

RUTE SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 18250· CPF 693.***.***-68

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA TARTARI MAFIOLETTICPF

Reu

AGRO FERRAGENS LUIZÃO LTDA

HUSQVARNA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA.

M. EGIDIO DIAS & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Autor:

RUTE SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 18250· CPF 693.***.***-68

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Reu:

RUTE SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 18250· CPF 693.***.***-68

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Documento (09/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 33.377,00

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINSCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO BENTO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 33.377,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M DIAS LIMA & CIA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV (26/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 008267

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 008267

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004411-23.2022.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: M DIAS LIMA & CIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 27/05/2026 - Lavrada Certidão (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 4.381,25

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDACNPJ

Reu

FERNANDA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Autor:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> CPENORTECI (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Autor:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 008267

Autor:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 012295· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 54.631,04

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000730-57.2022.8.27.2703/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: M DIAS LIMA & CIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 22/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0007555-84.2026.8.27.2700/TO CREDOR: M DIAS LIMA & CIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA COMUM em favor de M DIAS LIMA & CIA LTDA., no qual figura como Ente devedor o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 17.141,87 (dezessete mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), atualizado e... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 900.000,00

Autor

GASPAR ALVES DOS SANTOSCPF

FLAVIA EDUARDA LIMA DOS SANTOSCPF

ANISIO ALVES DOS SANTOSCPF

LEONARDO ALVES DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE CINILHO QUADROZ DINIZ NA PESSOA DE JOANA ALVES DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

SECRETARIA DE SAUDECPF

M DIAS LIMA & CIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TOCNPJ

HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Reu:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Reu:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 361 e 374 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANISIO ALVES DOS SANTOSCPF

FLAVIA EDUARDA LIMA DOS SANTOSCPF

GASPAR ALVES DOS SANTOSCPF

IVANILDE ALVES DOS SANTOSCPF

IVONETE ALVES DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025 (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO ALVES DOS SANTOS

FLÁVIA EDUARDA LIMA DOS SANTOS

GASPAR ALVES DOS SANTOS

IVANILDE ALVES DOS SANTOS

IVONETE ALVES DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Autor:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Reu:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Reu:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Reu:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO ALVES DOS SANTOS

FLÁVIA EDUARDA LIMA DOS SANTOS

GASPAR ALVES DOS SANTOS

IVANILDE ALVES DOS SANTOS

IVONETE ALVES DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Autor:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Reu:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Reu:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Reu:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001483-02.2022.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO (OAB TO002460) REQUERENTE: OSANO LUIZ DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO (OAB TO002460) REQUERENTE: LEONARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO (OAB T... (07/07/2026)

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