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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 50.617,22

Autor

ESTEVAM DE FREITASCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIELLE MACEDO BARCELOS· OAB GO 31055· CPF 715.***.***-72

Autor:

MAURO SOLANO DO AMARANTE· OAB SC 21178· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 39.553,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 39.553,00

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

ESTEVAM DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

MAURO SOLANO DO AMARANTE· OAB SC 21178· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TurismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAM DE FREITAS

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

MAURO SOLANO DO AMARANTE· OAB SC 21178· CPF 004.***.***-93

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Reu:

MAURO SOLANO DO AMARANTE· OAB SC 21178· CPF 004.***.***-93

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TurismoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAM DE FREITAS

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

MAURO SOLANO DO AMARANTE· OAB SC 21178· CPF 004.***.***-93

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Reu:

MAURO SOLANO DO AMARANTE· OAB SC 21178· CPF 004.***.***-93

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718642-45.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ESTEVAM DE FREITAS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 1... (20/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 17.535,44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 113.414,50

Autor

MARIA ANGELICA XAVIER DE CAMARGOCPF

ANTONIO SELSO DE CAMARGOCPF

Reu

ESTEVAM DE FREITASCPF

ANA LUIZA DE GUADALUPE DE SOUZACPF

SEVERINA AVELINA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ISIDORO DE JESUS· OAB DF 41075· CPF 822.***.***-53

Reu:

MAURO SOLANO DO AMARANTE· OAB SC 21178· CPF 004.***.***-93

Reu:

BEATRIZ DE FARIAS MORAES· OAB DF 70014· CPF 039.***.***-08

Reu:

MARIELLE MACEDO BARCELOS· OAB GO 31055· CPF 715.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA DE GUADALUPE DE SOUZA· OAB DF 67808· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

VALTER FERREIRA DE FARIA JUNIORCPF

DANIELLA DOURADO AGUIRRE CALIXTOCPF

RIANCARLOS DE OLIVEIRA SOFFACPF

DANIELA RODRIGUES DOURADO AGUIRRECPF

Advogados

Reu:

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292· CPF 991.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLA DOURADO AGUIRRE CALIXTOCPF

VALTER FERREIRA DE FARIA JUNIORCPF

RIANCARLOS DE OLIVEIRA SOFFACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292· CPF 991.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 39.553,00

Autor

ESTEVAM DE FREITASCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

MARIELLE MACEDO BARCELOS· OAB GO 31055· CPF 715.***.***-72

Autor:

MAURO SOLANO DO AMARANTE· OAB SC 21178· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 2.319,46

Autor

ANA LUIZA DE GUADALUPE DE SOUZACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUCAOCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAM DE FREITAS· OAB DF 33451· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 172.489,76

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

GERALDO ESTEVAM DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Autor:

MANOEL CARLOS BARBOSA DOS SANTOS· CPF 023.***.***-49

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 24075· CPF 476.***.***-49

Autor:

DANIELLY FERREIRA XAVIER· OAB DF 45118· CPF 736.***.***-53

Reu:

ESTEVAM DE FREITAS· OAB DF 33451· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 43.711,69

Autor

ESTEVAM DE FREITASCPF

Reu

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAM DE FREITAS· OAB DF 33451· CPF 859.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA DE GUADALUPE DE SOUZA· OAB DF 67808· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAM DE FREITAS

Reu

BANCO CREDICARD S.A.

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ESTEVAM DE FREITAS· OAB DF 33451· CPF 859.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA DE GUADALUPE DE SOUZA· OAB DF 67808· CPF 931.***.***-15

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ESTEVAM DE FREITAS· OAB DF 33451· CPF 859.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA DE GUADALUPE DE SOUZA· OAB DF 67808· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703686-87.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: ESTEVAM DE FREITAS EXECUTADO: BANCO CREDICARD S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que... (10/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAM DE FREITAS

Reu

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES ROCHA LINDOSO COSTA· OAB DF 64384· CPF 053.***.***-18

Autor:

ESTEVAM DE FREITAS· OAB DF 33451· CPF 859.***.***-91

Reu:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES ROCHA LINDOSO COSTA· OAB DF 64384· CPF 053.***.***-18

Reu:

ESTEVAM DE FREITAS· OAB DF 33451· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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