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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 735.334,66

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

FRANCISCO MILTON RODRIGUESCPF

F M RODRIGUESCNPJ

Advogados

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 735.334,66

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

F M RODRIGUESCNPJ

FRANCISCO MILTON RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Último movimento: Distribuído por sorteio (18/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 14.331,87

Autor

DJELMA DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

MARIA DE FATIMA LIMA CARDOSOCPF

M F LIMA CARDOSOCNPJ

PAULA VASCONCELOS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN· OAB MA 3868· CPF 974.***.***-44

Autor:

JULIANO COLLEONE PENTEADO· OAB MA 13651· CPF 025.***.***-51

Reu:

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA· OAB MA 20304· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/03/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 14.331,87

Autor

M F LIMA CARDOSOCNPJ

Reu

DJELMA DA SILVA GUIMARAESCPF

MARIA DE FATIMA LIMA CARDOSOCPF

PAULA VASCONCELOS COUTINHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA· OAB MA 20304· CPF 005.***.***-10

Reu:

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN· OAB MA 3868· CPF 974.***.***-44

Reu:

JULIANO COLLEONE PENTEADO· OAB MA 13651· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de DJELMA DA SILVA GUIMARAES em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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