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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 16.965,35

Autor

R C DE S MARQUES E CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALVARO FELIPE DA SILVA SIQUEIRA· OAB MA 22265· CPF 046.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 16.965,35

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

R C DE S MARQUES E CIA LTDACNPJ

F M DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

ALVARO FELIPE DA SILVA SIQUEIRA· OAB MA 22265· CPF 046.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/06/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 485.300,76

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

FRANCISCO MACHADO DA SILVA NETOCPF

F. M. DA SILVA NETO - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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