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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 20.900,00

Autor

CARLOS JUNIOR ALVESCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESPCNPJ

Outros

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB SP 430514

RENATA DE QUEIROZ LOURENCO· OAB MG 116153· CPF 037.***.***-27

MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO· OAB SP 215945

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JUNIOR ALVESCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE QUEIROZ LOURENCO· OAB MG 116153

Reu:

PIERRE LOCATELI ALVES

Reu:

MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

SABESP

Advogados

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA· OAB SP 238077· CPF 167.***.***-79

Último movimento: Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP (05/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA· OAB SP 238077· CPF 167.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MASSA FALIDA DE ENCO ZOLCSAK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Outros

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO· OAB SP 315753· CPF 343.***.***-05

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SC 21389· CPF 295.***.***-90

FAICAL CAIS· OAB SP 9879· CPF 132.***.***-25

CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA· OAB SP 154932· CPF 071.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EMILIO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROGÉRIO TAVARES LEAL· OAB SP 179009· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA CELESTE SANTOS QUEIROZCPF

GERCINO JOSE DE QUEIROZCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NUNES DE MENEZES· OAB SP 141747· CPF 134.***.***-50

Reu:

MIRELLA MARIA PISTILLI· OAB SP 390942· CPF 407.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SANTOS CARVALHOCPF

Reu

SHALOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

ENEL

SABESP

Advogados

Autor:

LETICIA SANTOS DE JESUS CARVALHO· OAB SP 439203· CPF 454.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letícia Santos de Jesus Carvalho (OAB 439203/SP) Processo 1006723-35.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Santos Carvalho - Vistos. 1- Indefiro o pedido de tutela de urgência para que o imóvel locado seja desocupado e o débito quitado, pois a presente não se trata de ação de despejo e o locatário não integra o polo passivo. 2- Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SANTOS CARVALHOCPF

Reu

SHALOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA SANTOS DE JESUS CARVALHO· OAB SP 439203· CPF 454.***.***-31

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SANTOS CARVALHOCPF

Reu

SHALOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

ENEL

SABESP

Advogados

Autor:

LETICIA SANTOS DE JESUS CARVALHO· OAB SP 439203· CPF 454.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANA CRISTINA RAMOS NISHIMARUCPF

Advogados

Reu:

VAGNER LUIZ MAION· OAB SP 327924· CPF 069.***.***-90

Reu:

YOHAN KARAN FACCO DADAMO· OAB SP 441018· CPF 344.***.***-27

Último movimento: Juntada de Ofício (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

21/09/2005

Distribuição

21/09/2005

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SABESP

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA

Advogados

Reu:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Reu:

CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO· OAB SP 61256· CPF 801.***.***-72

Reu:

AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 60107· CPF 783.***.***-49

Reu:

WLADILAMAR FERREIRA DA SILVA· CPF 093.***.***-70

Reu:

SILVIO EDUARDO GONCALVES LEITE· OAB SP 97992· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 660,85

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

Reu

SABESP

Advogados

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 460537

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 28.199,14

Autor

JOSE DE SOUZACPF

MARCIO LUIZ ROMERO MATACPF

FERNANDA PEZOTICPF

LUCIA HELENA SILVA FELIX SOUZACPF

NATHALIE REZENDE MATACPF

Reu

SERTEK SP COTIA CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FOGOLIN DE SOUZA· OAB SP 88394· CPF 058.***.***-05

Autor:

REGINA AKEMI FURUICHI· OAB SP 178434· CPF 152.***.***-07

Autor:

JOSÉ DE SOUZA· OAB SP 162034· CPF 001.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE MONTEIRO· OAB SP 288549· CPF 337.***.***-06

Reu:

THIAGO FERREIRA JOTA· OAB SP 287710· CPF 347.***.***-40

Outros

RODRIGO CARDOGNA· OAB SP 359583· CPF 276.***.***-41

JOSE OSDIVAL DE PAULA· OAB SP 140722· CPF 373.***.***-15

JOAO CARLOS VITAL· OAB SP 216798· CPF 011.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 28.199,14

Autor

FERNANDA PEZOTICPF

JOSE DE SOUZACPF

LUCIA HELENA SILVA FELIX SOUZACPF

NATHALIE REZENDE MATACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

COLINA PAULISTA S/ACNPJ

DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO

SP COTIA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDACNPJ

SERTEK SP COTIA CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FOGOLIN DE SOUZA· OAB SP 88394· CPF 058.***.***-05

Autor:

JOSÉ DE SOUZA· OAB SP 162034· CPF 001.***.***-00

Autor:

REGINA AKEMI FURUICHI· OAB SP 178434· CPF 152.***.***-07

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

RODRIGO CARDOGNA· OAB SP 359583· CPF 276.***.***-41

Reu:

SILVANA ROSA ROMANO AZZI· CPF 665.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE MONTEIRO· OAB SP 288549· CPF 337.***.***-06

Reu:

THIAGO FERREIRA JOTA· OAB SP 287710· CPF 347.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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