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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 687,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 687,44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

JARLES MENDES PINHEIROCPF

J M PINHEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 69.073,68

Reu

M J L PINHEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 59.565,49

Reu

M J L PINHEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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