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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 49.356,36

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M. J. VASCONCELOS REISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 2.499,89

Autor

MUNICIPIO DE CARLOPOLIS/PRCNPJ

Reu

M. J. N. VASCONCELOS E CIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

STELLA FIRST· CPF 010.***.***-02

Autor:

SIVONEI MAURO HASS· OAB PR 33683· CPF 822.***.***-87

Outros

JOSE ALFREDO DA SILVA· OAB PR 88785· CPF 221.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (14/05/2026)

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