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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

19/11/1999

Valor

R$ 302.602,83

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL M. M. LTDACNPJ

LUIZ BRITO DE CASTROCPF

JOSE MEDEIROS DANTASCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MARINHO PEREIRA· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 649.730,90

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOSE PINTO DA SILVACPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 18.828,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

JOSE PINTO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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