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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· OAB RJ 237044· CPF 143.***.***-42

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· CPF 143.***.***-42

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· OAB RJ 237044· CPF 143.***.***-42

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS· OAB RJ 237044· CPF 143.***.***-42

Reu:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 15.600,00

Autor

MARIANA SILVA MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

EDUARDO RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 147208· CPF 094.***.***-71

MAURICIO GOMES VIEIRA· OAB RJ 102559· CPF 073.***.***-66

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA SILVA MONTEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 123.213,33

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ANDRE L M GONGALVESCNPJ

ANDRE LUIZ MOREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ZANI JUNIOR· OAB SP 102420· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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