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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 17.216,17

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (01/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 17.216,17

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (05/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

11/10/2007

Valor

R$ 58.779,72

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Reu

CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

JESSE SOARES FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Autor:

RICARDO FERREIRA BALOTA· CPF 149.***.***-24

Autor:

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 58.779,72

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Reu

ALBERTO BARROSO FILHOCPF

JESSE SOARES FIGUEIRACPF

CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Autor:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (07/08/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 151.690,92

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

EUROINVEST S A CORRETORA CAMBIO TIT VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Juntada de documentos diversos (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 3.795,55

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

EUROINVEST S A CORRETORA CAMBIO TIT VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2021)

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