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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 6.501,14

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

L. M. BASTOS - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO NOGUEIRA DA SILVA· CPF 640.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

M.L.L.M.

W.R.D.

Advogados

Reu:

THIAGO TADEU CAPUZZO DE LIMA· OAB MG 102955· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. L. L. M.

PAMELLA MUNIZ LECHAR NOGUEIRACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogados

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA MARINS· OAB RJ 99617· CPF 012.***.***-88

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA MARINS· OAB RJ 99617· CPF 012.***.***-88

Último movimento: Publicação (27/01/2026)

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