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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/1997

Distribuição

24/06/1997

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/ACNPJ

M.MARTINS ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 103625· CPF 073.***.***-64

Autor:

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL· OAB RJ 119053· CPF 086.***.***-90

Autor:

ISABEL GODOY SEIDL· OAB RJ 147258· CPF 100.***.***-45

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/1997

Distribuição

24/06/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 16.651.654,64

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 103625· CPF 073.***.***-64

Reu:

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL· OAB RJ 119053· CPF 086.***.***-90

Reu:

ISABEL GODOY SEIDL· OAB RJ 147258· CPF 100.***.***-45

Reu:

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 01354467820154025101/TRF2 (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/ACNPJ

M.MARTINS ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

Reu:

ALAOR DE LIMA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/06/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sanções AdministrativasEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

AGIS CONSTRUCAO S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

Autor:

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL· OAB RJ 119053· CPF 086.***.***-90

Autor:

ISABEL GODOY SEIDL· OAB RJ 147258· CPF 100.***.***-45

Autor:

MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 103625· CPF 073.***.***-64

Reu:

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

Reu:

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL· OAB RJ 119053· CPF 086.***.***-90

Reu:

ISABEL GODOY SEIDL· OAB RJ 147258· CPF 100.***.***-45

Reu:

MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 103625· CPF 073.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

AGIS CONSTRUCAO S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

Autor:

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL· OAB RJ 119053· CPF 086.***.***-90

Autor:

ISABEL GODOY SEIDL· OAB RJ 147258· CPF 100.***.***-45

Autor:

MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 103625· CPF 073.***.***-64

Reu:

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

Reu:

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL· OAB RJ 119053· CPF 086.***.***-90

Reu:

ISABEL GODOY SEIDL· OAB RJ 147258· CPF 100.***.***-45

Reu:

MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 103625· CPF 073.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0135446-78.2015.4.02.5101/RJ EMBARGADO: AGIS CONSTRUCAO S.A ADVOGADO(A): MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ103625) ADVOGADO(A): CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (OAB RJ119053) ADVOGADO(A): ISABEL GODOY SEIDL (OAB RJ147258) ADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) DESPACHO/DECISÃO Eventos 258 e 259 - Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, dê-se baixa e arquive-se. (sp) (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 36.494,68

Autor

M. GONZALES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BRASIL BATISTELLA CONST. E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON THIAGO NEVES· OAB SP 248112· CPF 220.***.***-09

Autor:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Reu:

RAFAEL RAGAZZO PACHECO SILVA· OAB SP 331570· CPF 369.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. GONZALES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BRASIL BATISTELLA CONST. E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 36.494,68

Autor

M. GONZALES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BRASIL BATISTELLA CONST. E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON THIAGO NEVES· OAB SP 248112· CPF 220.***.***-09

Autor:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Reu:

RAFAEL RAGAZZO PACHECO SILVA· OAB SP 331570· CPF 369.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2024)

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