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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

BRASIL DE ASSIS CUNHACPF

MARIA VALDENIA BARROS CUNHACPF

Reu

M NOGUEIRA LIMA NETO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE PIERRE NUNES PEREIRA· OAB PI 15584· CPF 059.***.***-11

Reu:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL DE ASSIS CUNHACPF

MARIA VALDENIA BARROS CUNHACPF

Reu

M NOGUEIRA LIMA NETO IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

JACQUELINE PIERRE NUNES PEREIRA· OAB PI 15584· CPF 059.***.***-11

Reu:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 680,00

Autor

FRANCISCO ANDERSON RODRIGUES HOLANDACPF

BARBARA KALYNNE RODRIGUES HOLANDACPF

MARIA DAS DORES RODRIGUES HOLANDACPF

CLEIDE CRISTINA RODRIGUES HOLANDACPF

ALEXSANDRA CRISTINA RODRIGUES HOLANDACPF

+ 4 outros

Reu

GENISSE COLY DA COSTA

VICENTE RODRIGUES DE LIMA (ESPOLIO)

M NOGUEIRA LIMA NETO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGUES DE MORAES· OAB PI 25500· CPF 429.***.***-15

Reu:

GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO· OAB PI 24101· CPF 273.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA CRISTINA RODRIGUES HOLANDACPF

ATAYDE HOLANDA DO NASCIMENTOCPF

BARBARA KALYNNE RODRIGUES HOLANDACPF

CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES HOLANDACPF

CLEIDE CRISTINA RODRIGUES HOLANDACPF

+ 4 outros

Reu

VICENTE RODRIGUES DE LIMA (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO· OAB PI 24101· CPF 273.***.***-72

Autor:

MARCIO RODRIGUES DE MORAES· OAB PI 25500· CPF 429.***.***-15

Reu:

GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO· OAB PI 24101· CPF 273.***.***-72

Reu:

MARCIO RODRIGUES DE MORAES· OAB PI 25500· CPF 429.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 7.045.741,00

Autor

CAMILA OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

PAULO VICTOR MELO DUARTECPF

ESTADO DO MARANHAO

GARCIA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - MECNPJ

G K F LAGOCNPJ

MILBER LIMA DO M NETO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 24008· CPF 615.***.***-07

Reu:

LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA· OAB MA 22567· CPF 026.***.***-95

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

VICTOR MENDES VALENCA DO MONTE· OAB MA 21222· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Expedição de informações pessoalmente. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA OLIVEIRA VIEIRA

Reu

PAULO VICTOR MELO DUARTECPF

Advogados

Autor:

CAMILA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 24008· CPF 615.***.***-07

Autor:

VICTOR MENDES VALENCA DO MONTE· OAB MA 21222· CPF 025.***.***-44

Reu:

CAMILA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 24008· CPF 615.***.***-07

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA· OAB MA 22567· CPF 026.***.***-95

Reu:

VICTOR MENDES VALENCA DO MONTE· OAB MA 21222· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0834979-30.2022.8.10.0001. AUTOR: CAMILA OLIVEIRA VIEIRA Advogada: Camila Oliveira Vieira RÉU: ESTADO DO MARANHAO Procurador do Estado: Francisco Stenio Neto RÉU: GARCIA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI Advogada: Lays Nabyan Silva Pereira (OAB/MA 22.328) Preposto: LEONILSON ARAUJO BATISTA (CPF: 023.593.583-24) RÉU: MILBER LIMA DO M NETO EIRELI Advogado: VICTOR MENDES VALENCA DO MONTE Preposto: Milber Lima do Monte Neto MINISTÉRIO PÚBLIC... (01/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 7.045.741,00

Autor

CAMILA OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

G K F LAGOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GARCIA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - MECNPJ

PAULO VICTOR MELO DUARTECPF

MILBER LIMA DO M NETO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 24008· CPF 615.***.***-07

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

LUCAS RODRIGUES SA· OAB MA 14884· CPF 025.***.***-96

Reu:

VICTOR MENDES VALENCA DO MONTE· OAB MA 21222· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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