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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Autor:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Autor:

THIAGO SALVADOR TRINDADE· OAB MG 158848· CPF 075.***.***-99

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

RONALT DUARTE BATISTA· OAB MG 163158· CPF 097.***.***-08

IVONE LUIZA DE M. M. SILVA· OAB MG 39381

Último movimento: Conclusos para Despacho (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Desapensado do processo 0383706-39.2013.8.13.0024 (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISA TECNOLOGIA EM ACO INOX LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 18.258,87

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Outros

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

IVONE LUIZA DE M. M. SILVA· OAB MG 39381

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/03/2026 (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 18.258,87

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO VICTOR CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Reu:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103253· CPF 035.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 (04/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EMANUEL DE JESUS FURTADO NEVES JUNIORCPF

IDEGLAN JORGE SOUSACPF

Advogados

Reu:

SUELY LOPES SILVA· OAB MA 3454· CPF 467.***.***-20

Reu:

ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA· OAB MA 11351· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHAO

PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

ROMULO DE ORQUIZA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SUELY LOPES SILVA· OAB MA 3454· CPF 467.***.***-20

Autor:

ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA· OAB MA 11351· CPF 009.***.***-39

Reu:

SUELY LOPES SILVA· OAB MA 3454· CPF 467.***.***-20

Reu:

ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA· OAB MA 11351· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Definitivo (02/12/2022)

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