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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEBORA ALVES BULHAOCPF

Reu

MONALIZA ALVES LEMOSCPF

M ALVES LEMOS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARLE WAGNER DA SILVA GALDINO· OAB MA 16826· CPF 022.***.***-06

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· OAB MA 16322· CPF 049.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

M ALVES LEMOS COMERCIO LTDACNPJ

MONALIZA ALVES LEMOSCPF

Reu

DEBORA ALVES BULHAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· OAB MA 16322· CPF 049.***.***-04

Autor:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 8481· CPF 483.***.***-10

Reu:

RICHARLE WAGNER DA SILVA GALDINO· OAB MA 16826· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 63.998,85

Autor

M. L. ALVES PEREIRA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGROZOO SANTANA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PIRES COSTA· OAB MT 18614· CPF 025.***.***-45

Autor:

MARCOS COSTA ARRUDA JUNIOR· CPF 417.***.***-24

Reu:

DEUSDEDITE SEPTIMIO RAMOS NETO· OAB PA 26051· CPF 019.***.***-07

Reu:

GENESIO NUNES QUEIROGA NETO· OAB PA 19107· CPF 962.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 63.998,85

Autor

M. L. ALVES PEREIRA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGROZOO SANTANA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA ARRUDA JUNIOR· CPF 417.***.***-24

Autor:

AMANDA PIRES COSTA· OAB MT 18614· CPF 025.***.***-45

Reu:

GENESIO NUNES QUEIROGA NETO· OAB PA 19107· CPF 962.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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