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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 174.334,92

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M. D. MACIEL COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Reu:

SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA· OAB MA 17455· CPF 018.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (01/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA

Advogados

Reu:

SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA· OAB MA 17455· CPF 018.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 14.982,34

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

M C BATISTA MACIEL COMERCIO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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