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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PICINI FRIZZO EIRELICNPJ

Reu

M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Outros

FERNANDA DOS SANTOS SIGNORI· OAB PR 108802· CPF 100.***.***-71

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 027855· CPF 039.***.***-19

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 007745· CPF 492.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 67 (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA SUPERMERCADO LTDA

Reu

M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 7745· CPF 492.***.***-15

Autor:

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 27855· CPF 039.***.***-19

Autor:

FERNANDA DOS SANTOS SIGNORI· OAB PR 108802· CPF 100.***.***-71

Autor:

MARCELO ANTONIO STEPHANUS· OAB PR 41777· CPF 955.***.***-20

Autor:

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 027855· CPF 039.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 7745· CPF 492.***.***-15

Reu:

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 27855· CPF 039.***.***-19

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS SIGNORI· OAB PR 108802· CPF 100.***.***-71

Reu:

MARCELO ANTONIO STEPHANUS· OAB PR 41777· CPF 955.***.***-20

Reu:

LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI· OAB SC 027855· CPF 039.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022244-23.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50014932020218240042/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO AGRAVADO: M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LUIZANA CHEQUETTO DUCATTI (OAB SC027855) ADVOGADO(A): LEONÉSIO ECKERT (OAB SC007745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 21/05/2026 - RECURSO ESPECIAL (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RAINÉRIO GOEDERT· OAB SC 023743· CPF 561.***.***-15

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

25/01/2011

Valor

R$ 46.051,52

Autor

SOTREQ SA

Reu

M. M. FRONCZAK ROCHA

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 3.254.713,18

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

VALE ENCANTADO EXTRACAO LTDA - MECNPJ

M. M. FRONCZAK ROCHA

Último movimento: Conclusos para decisão (25/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 87.595,45

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARIO SERGIO ROCHACPF

MARIO MARCELO FRONCZAK ROCHACPF

M. M. FRONCZAK ROCHA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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