M MOURA DUARTE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 21.235,27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA DA CONCEICAO ALCANTARACPF

Reu

MAIA ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA DA CONCEICAO ALCANTARACPF

Reu

MAIA ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Autor:

MARCIO TEIXEIRA DO CARMO JUNIOR· OAB MG 199393

Reu:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TANIA DA CONCEICAO ALCANTARA CPF: 069.706.916-83 RÉU: MAIA ENTRETENIMENTO LTDA CPF: 32.854.593/0001-40 DECISÃO Em atenção à manifestação de ID 10617794353, a parte exequente requer o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, reiterando todos os pedidos formulados no ID 10591645695. Contudo, em consulta ao CNPJ da empresa executada, verifica-se que esta foi baixada, em razão de extinção por encerramento... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA DA CONCEICAO ALCANTARACPF

Reu

MAIA ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Autor:

MARCIO TEIXEIRA DO CARMO JUNIOR· OAB MG 199393

Reu:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TANIA DA CONCEICAO ALCANTARA CPF: 069.706.916-83 RÉU: MAIA ENTRETENIMENTO LTDA CPF: 32.854.593/0001-40 DECISÃO Em atenção à manifestação de ID 10617794353, a parte exequente requer o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, reiterando todos os pedidos formulados no ID 10591645695. Contudo, em consulta ao CNPJ da empresa executada, verifica-se que esta foi baixada, em razão de extinção por encerramento... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 79.290,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO BONIFACIO AMORIMCPF

Reu

ELTON JONES GONCALVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA

Autor:

GLIANE JUNIA MELO AMORIM

Reu:

WESLLEY DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 114803

Último movimento: Designado para julgamento virtual (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON JONES GONCALVES DE PAULACPF

JULIO BONIFACIO AMORIMCPF

Reu

JULIO BONIFACIO AMORIMCPF

ELTON JONES GONCALVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

WESLLEY DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 114803

Autor:

DUARTE MOURA

Autor:

GLIANE JUNIA MELO AMORIM

Reu:

DUARTE MOURA

Reu:

GLIANE JUNIA MELO AMORIM

Reu:

WESLLEY DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 114803

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO BONIFACIO AMORIMCPF

Reu

ELTON JONES GONCALVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GLIANE JUNIA MELO AMORIM· OAB MG 177074· CPF 071.***.***-50

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Autor:

WESLLEY DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 114803· CPF 040.***.***-76

Reu:

GLIANE JUNIA MELO AMORIM· OAB MG 177074· CPF 071.***.***-50

Reu:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Reu:

WESLLEY DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 114803· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Publicação (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO BONIFACIO AMORIMCPF

Reu

ELTON JONES GONCALVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GLIANE JUNIA MELO AMORIM· OAB MG 177074· CPF 071.***.***-50

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Autor:

WESLLEY DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 114803· CPF 040.***.***-76

Reu:

GLIANE JUNIA MELO AMORIM· OAB MG 177074· CPF 071.***.***-50

Reu:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Reu:

WESLLEY DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 114803· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DE SãO PEDROCPF

LILIAN GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (02/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARCUS RODRIGUES BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Autor:

GUSTAVO BATISTA GUIMARAES· OAB MG 190590

Reu:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Reu:

GUSTAVO BATISTA GUIMARAES· OAB MG 190590

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006665-95.2020.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARCUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO(A): DUARTE MOURA (OAB MG190598) ADVOGADO(A): GUSTAVO BATISTA GUIMARAES (OAB MG190590) A 2ª TURMA - PREV/SERV DEC... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARCUS RODRIGUES BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Autor:

GUSTAVO BATISTA GUIMARAES· OAB MG 190590

Reu:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Reu:

GUSTAVO BATISTA GUIMARAES· OAB MG 190590

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006665-95.2020.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARCUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO(A): DUARTE MOURA (OAB MG190598) ADVOGADO(A): GUSTAVO BATISTA GUIMARAES (OAB MG190590) A 2ª TURMA - PREV/SERV DEC... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZINEIDE DA SILVA GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Reu:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZINEIDE DA SILVA GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Reu:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000215-07.2025.4.06.3810/MG AUTOR: ROZINEIDE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): DUARTE MOURA (OAB MG190598) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve... (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA LINS WERNECKCPF

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA LINS WERNECKCPF

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (04/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1051988-80.2023.4.06.3800/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO AUTOR: LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): DUARTE MOURA (OAB MG190598) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 23/02/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 72 - 23/02/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

AISLAN KENNED CHAVES SOUZACPF

MICHELLE CHAVES SILVA

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Reu:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Documento (Certidão) (14/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

AISLAN KENNED CHAVES SOUZACPF

MICHELLE CHAVES SILVA

Advogados

Autor:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Reu:

DUARTE MOURA· OAB MG 190598· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6011465-04.2024.4.06.3800/MG RECORRIDO: AISLAN KENNED CHAVES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DUARTE MOURA (OAB MG190598) RECORRIDO: MICHELLE CHAVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DUARTE MOURA DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido da parte autora com o seguinte teor (evento 125, PET1): "(...) Diante do exposto, requer-se: 1. O reconhecimento da dúvida objetiva e da boa-fé processual do Agravante, com a consequente aplicação do princípio da f... (28/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON DAMIÃO DOS SANTOS

JOSE ACACIO BALBINO SANTOSCPF

Reu

M. M. MOURA VEÍCULOS

Advogados

Autor:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Autor:

JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 169235· CPF 046.***.***-13

Reu:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Reu:

JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 169235· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ACACIO BALBINO SANTOS ADV.: JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB: 169235-RJ EXEQUENTE: JEFFERSON DAMIÃO DOS SANTOS ADV.: JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB: 169235-RJ EXECUTADO: M. M. MOURA VEÍCULOS ADV.: ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO - OAB: 49293-PE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFICADA A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE QUANTO À INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO PERMITE... (18/06/2026)

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