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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 6.979,42

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M N MAIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BAIA NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Outros

FRANCISCA ISIS ARAUJO MIGUEL· OAB AC 5253· CPF 006.***.***-14

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: M N MAIA - - Com tais fundamentos, admito o recurso e determino sua remessa ao colendo Superior Tribunal de Justiça (artigo 1.030, V, do CPC), observadas as cautelas legais. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC) - Francisca Isis Araujo Miguel (OAB: 5253/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700058-08.2012.8.01.0011 - Apelação Cível - Sen... (18/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 6.979,42

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M N MAIACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

Reu:

FRANCISCA ISIS ARAUJO MIGUEL· OAB AC 5253· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 6.979,42

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M N MAIACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Reu:

FRANCISCA ISIS ARAUJO MIGUEL· OAB AC 5253· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (04/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 45.676,14

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MANOEL DO NASCIMENTO MAIACPF

M N MAIA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 28.477,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M N MAIA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 37.360,00

Autor

MARINA MARQUES NOVAES NOGUEIRACPF

Reu

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRIS NOVAES BUDACH· OAB PE 33895· CPF 009.***.***-56

Autor:

IRIS MARQUES TORRES NOVAES GOYANNA· CPF 073.***.***-02

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. M. N. N.

Reu

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

IRIS NOVAES BUDACH· OAB PE 33895· CPF 009.***.***-56

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

IRIS NOVAES BUDACH· OAB PE 33895· CPF 009.***.***-56

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. INTIMAÇÃO - (VIA SISTEMA) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. CARUARU, 5 de junho de 2026. GABRIELA LIRA GUSMAO Diretoria das Varas... (08/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MATHIAS MIGUEL NASCIMENTO NEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS JULIO LYRA REGO· OAB PE 49670· CPF 111.***.***-97

Autor:

EFANY DAS NEVES SILVA· CPF 703.***.***-70

Autor:

LETICIA TAHINA FERNANDES DA SILVA REGO· OAB PE 64248· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. M. N. N.

Advogados

Autor:

LETICIA TAHINA FERNANDES DA SILVA REGO· OAB PE 64248· CPF 120.***.***-33

Autor:

MATHEUS JULIO LYRA REGO· OAB PE 49670· CPF 111.***.***-97

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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