Apelação Cível 0700058-08.2012.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.979,42

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara Civel de Sena Madureira 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M N MAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA ISIS ARAUJO MIGUEL

OAB/AC 5253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

04/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:36

Recurso especial admitido

17/07/2025, 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal

24/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:22

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:36

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

14/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:08

Transferência de Processo - Saída

09/05/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/05/2025, 12:00

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

04/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:36

Recurso especial admitido

17/07/2025, 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal

24/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:07

Documentos

Interlocutória

•10/07/2024, 15:27

TipoProcessoDocumento#536

•28/02/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:22

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:36

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

14/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:08

Transferência de Processo - Saída

09/05/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

03/03/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/02/2025, 21:08

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

17/02/2025, 22:56

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:09

Ato ordinatório

29/08/2024, 12:32

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

28/08/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:33

Transferência de Processo - Saída

20/08/2024, 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

12/07/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 19:52

Impedimento

10/07/2024, 15:27

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:39

Ato ordinatório

15/03/2024, 08:39

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

11/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:26

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2024, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2024, 22:55

Interlocutória

•17/07/2025, 09:39