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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 3.448.372,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L. M. NETOCNPJ

LUIZ MURARO NETOCPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 3.448.372,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ MURARO NETOCPF

L. M. NETOCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 303.674,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L. M. NETOCNPJ

LUIZ MURARO NETOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 303.674,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ MURARO NETOCPF

L. M. NETOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

INCONSISTENTEPetição Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE M NETOCPF

CEZAR LUIZ VARELLA PASSOS JUNIORCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GOTHARDI SOARES· OAB SP 379255· CPF 341.***.***-30

Último movimento: Expedição de Ofício. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 157.811,67

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

JOSE M NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SP 308730· CPF 040.***.***-21

Reu:

KAUANI CASTRO MACORIM· OAB PR 117706· CPF 125.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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