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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

341 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 5.580,00

Autor

AELSON SOUSA SANTANACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS ROCHA· OAB BA 027225· CPF 958.***.***-04

Autor:

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO· OAB BA 027234· CPF 835.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2778412/BA (2024/0400612-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: AELSON SOUSA SANTANA ADVOGADOS: DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO - BA027234 DANILO SANTOS ROCHA - BA027225 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

AELSON SOUSA SANTANACPF

Advogados

Reu:

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO· OAB BA 027234· CPF 835.***.***-72

Reu:

DANILO SANTOS ROCHA· OAB BA 027225· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006650512012401330720250806145541 (06/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

AELSON SOUSA SANTANACPF

Advogados

Reu:

DANILO SANTOS ROCHA

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 93.400,00

Autor

HAYDEE MARIA APARECIDA ESSELINCPF

CLEOMAR RIZZO ESSELINCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

ADILSON RAMOS JUNIOR· OAB GO 011550· CPF 436.***.***-15

Autor:

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO· OAB GO 026619· CPF 003.***.***-58

Autor:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA· OAB GO 029729· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

HAYDEE MARIA APARECIDA ESSELINCPF

CLEOMAR RIZZO ESSELINCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA· OAB GO 029729· CPF 953.***.***-34

Reu:

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO· OAB GO 026619· CPF 003.***.***-58

Reu:

ADILSON RAMOS JUNIOR· OAB GO 011550· CPF 436.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 90.670,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CLEOMAR RIZZO ESSELINCPF

HAYDEE MARIA APARECIDA ESSELINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 856,80

Autor

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRASPORTES

UNIAO FEDERAL

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Outros

LUCIANO ANTOS SILVA· OAB BA 035208

MARLETE DO LAGO DÓREA· OAB BA 034440

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197137/BA (2025/0046843-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: GILMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: MARLETE DO LAGO DÓREA - BA034440 LUCIANO ANTOS SILVA - BA035208 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

MARLETE DO LAGO DOREA· CPF 939.***.***-30

Reu:

LUCIANO ANTOS SILVA· CPF 393.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (20/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 856,80

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Publicado Acórdão em 22/01/2024. (23/01/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGENEY VIANA DE FARIACPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, AMAPA E RORAIMA - CEEXT

Advogados

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Outros

PATRICIA ANDRADE DE ABREU ARRIADA· OAB RO 012956

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2757137/DF (2024/0366229-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: JORGENEY VIANA DE FARIA ADVOGADOS: PATRICIA ANDRADE DE ABREU ARRIADA - RO012956 JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - DF072462 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por UNIÃO da decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Cível n. 1046799-69.2021.4.01... (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JORGENEY VIANA DE FARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGENEY VIANA DE FARIACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, AMAPA E RORAIMA - CEEXT

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (07/12/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 75.454,89

Autor

M.S.M INDUSTRIAL LTDA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

ALEIXA LIGIANE EBERT· OAB AC 3133· CPF 720.***.***-49

Autor:

KAREN ARAUJO LIMA AMORIM

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 221.780,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

STEMAC SA GRUPOS GERADORESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/09/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDA

Reu

STEMAC SA GRUPOS GERADORES

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RO 5014· CPF 073.***.***-81

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

FABIO KORENBLUM· OAB RJ 130697· CPF 054.***.***-14

Autor:

WILLIAMSON PAZ DAS NEVES· OAB AC 5386· CPF 031.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RO 5014· CPF 073.***.***-81

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

FABIO KORENBLUM· OAB RJ 130697· CPF 054.***.***-14

Reu:

WILLIAMSON PAZ DAS NEVES· OAB AC 5386· CPF 031.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.155,81

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO POCOCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 52.800,00

Autor

JOSE ALVES DE JESUS MATOSCPF

GENIVALDA JOSEFA DE JESUS MATOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 9.700,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

FERNANDO CARLOS ATAIDECPF

MARILETE JARDIM MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 9.700,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MARILETE JARDIM MACHADOCPF

FERNANDO CARLOS ATAIDECPF

Advogados

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 11.160,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

SINDICATO RURAL DE EMPREGADORES DE BOM JARDIM DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

LUCENY RODRIGUES SEVERINO· OAB GO 13988· CPF 589.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/02/2023)

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