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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 4.634.880,00

Autor

FABIO ROGERIO BARBOSA CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

CONSTRUTORA A FERNANDES COSTA E CIA LTDA

CONSTRUTORA MIS LTDA

HIGIENIZADORA SAO LUIS LTDA - MECNPJ

P. M. DE SOUSACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA· OAB MA 10865· CPF 019.***.***-66

Reu:

IRACY GOMES LUCENA COSTA· OAB MA 9374· CPF 641.***.***-68

Reu:

SUELY DA SILVA SANTOS· OAB MA 9605· CPF 498.***.***-72

Reu:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 4.634.880,00

Autor

FABIO ROGERIO BARBOSA CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

P. M. DE SOUSACNPJ

FOX COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

HIGIENIZADORA SAO LUIS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA· OAB MA 10865· CPF 019.***.***-66

Reu:

SUELY DA SILVA SANTOS· OAB MA 9605· CPF 498.***.***-72

Reu:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Reu:

IRACY GOMES LUCENA COSTA· OAB MA 9374· CPF 641.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de P. M. DE SOUSA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/1995

Distribuição

09/06/1995

Valor

R$ 28.302,23

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M P FONSECA NETOCNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS GUIMARAES BAIMA· OAB MA 14191· CPF 020.***.***-30

Reu:

FERNANDA ANDRADE ALVES· OAB MA 10784· CPF 024.***.***-95

Reu:

RENATA ANDRADE ALVES· OAB MA 13502· CPF 024.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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