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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

M P IACCINOCNPJ

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIMIRO IACCINOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (24/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLAUDIMIRO IACCINOCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/11/2020)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 163.881,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIMIRO IACCINOCPF

JOAO DARCY BARROS PORTUGALCPF

PORTOBEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA - MECNPJ

Outros

MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO· OAB RO 2703· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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