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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

R$ 3.451,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

M A R DE CARVALHOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 105.122,32

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M DO R A DE CARVALHO COMERCIO - MECNPJ

MARIA ZENAIDE VIEIRA BRAGACPF

Último movimento: Declarada decadência ou prescrição (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 93.764,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M DO R A DE CARVALHO COMERCIO - MECNPJ

MARIA DO ROSARIO ANDRADE DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Publicado Sentença Tipo A em 25/03/2026. (25/03/2026)

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