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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2006

Distribuição

02/08/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ROSANGELA BASTOS OKADA ARAUJOCPF

RESTAURANTE E PEIXARIA OKADA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FloraDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DE CUIABA

ESTADO DE MATO GROSSO

ROSANGELA BASTOS OKADA ARAUJOCPF

RESTAURANTE E PEIXARIA OKADA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROSANGELA BASTOS OKADA ARAUJOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

RESTAURANTE E PEIXARIA OKADA LTDA - EPPCNPJ

R. BASTOS OKADA -ME

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DE CUIABA

Advogados

Autor:

ANALU IBANHES PAES· OAB MT 11389· CPF 862.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAES· OAB MT 1887· CPF 278.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAES· OAB MT 1887· CPF 278.***.***-04

Reu:

ANALU IBANHES PAES· OAB MT 11389· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOHAN JOSE MEDINA LOZADACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO SCHUBSKY

Outros

HÉLIDA MOURA RIBEIRO· OAB GO 26176· CPF 513.***.***-34

Último movimento: Certidão Expedida (04/05/2026)

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