M R C FREIRE — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

M DA C R FREIRE EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

M DA C R FREIRE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M DA C R FREIRE EIRELI - EPP

Reu

M DA C R FREIRE EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Reu:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: M DA C R FREIRE EIRELI - EPP IMPETRADO: SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 11 de maio de 2026. REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁ... (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M DA C R FREIRE EIRELI - EPP

Reu

M DA C R FREIRE EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Reu:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: M DA C R FREIRE EIRELI - EPP IMPETRADO: SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 11 de maio de 2026. REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁ... (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 532.249,36

Autor

M DA C R FREIRE EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

C.R.M.R.M.

Reu

M.P.M.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE ANGELA DA SILVA· OAB MG 185150· CPF 113.***.***-88

Reu:

MARIANE ANGELA DA SILVA· OAB MG 185150· CPF 113.***.***-88

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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