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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 456.228,63

Autor

BELEM BIOENERGIA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MR CARDOSO & CIA LTDA ME

M R CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0892347-22.2023.8.14.0301 (11/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 456.228,63

Autor

BELEM BIOENERGIA BRASIL S/ACNPJ

Reu

M R CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 54.026,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M R CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59. (04/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

R$ 9.152,64

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

M. R. CARDOSO E CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 83.736,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

M. R. CARDOSO E CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (07/10/2022)

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